quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Na Terra do "Não-Dá-Nada"

O pai de uma vítima de homicídio adentra as dependências da polícia judiciária. Munido de arma branca, desfere estocadas no suposto autor do crime. Este não resiste aos ferimentos e morre. Concomitantemente, um juiz está prestes a decretar prisão domiciliar para mais de setecentos apenados que possuem, por força de Lei, direito à progressão penal. Tal se dará – justifica o magistrado – por não haver estabelecimentos que acolham estes detentos sob regime semi-aberto. Os fatos, em si, são isolados e pontuais, mas corroboram com a linha de pensamento que insiste e persiste.

A violência urbana não é prerrogativa de países terceiro-mundistas. Como não se lembrar dos atos de vandalismo que assolaram Paris? Ou do gás Sarin, no Japão? Ou, ainda, daqueles súditos, que exaltam a barbárie de suas origens, quando frequentam as arquibancadas de um campo de futebol, conspurcando os brios e abalando a aparente serenidade de uma realeza britânica?

Todos sabemos que, em qualquer parte do Mundo, penitenciárias não são, nunca foram e jamais serão instituições reintegradoras. Seu papel é meramente punitivo, mesmo que apliquem programas e adotem medidas sócio-educativos. A parcela de adeptos é mínima, condizente com a índole dos indivíduos que deles se beneficiem. Por outro viés, nos deparamos com o estatuto mais esdrúxulo que se poderia esperar dos nossos legisladores: o prêmio por bom comportamento. Ora – me pergunto –, mas não seria isto o mínimo que se poderia esperar por obrigação de um condenado? Parece-me que aí ocorre uma inversão de valores. Não seria justo, em caso de transgressão, aplicar uma majoração na pena daqueles que mal se portam? De que vale, então, essa tal de dosimetria?

A Constituição brasileira nos assegura o direito à vida. A ausência de diploma legal que disponha sobre pena capital, é, sob esta ótica, coerente, se assim se pode dizer. No entanto, nós, ditos cidadãos do bem, é que colhemos, diariamente, as terríveis impressões daqueles que trilham o inapelável corredor que abrevia a existência.

Eu poderia ter me reservado o direito de me calar, feito do parágrafo anterior o ponto final, o crucial do meu protesto. Daquilo que julgo plausível, neste parco arrazoado. Mas, como declarei no início, há uma persistência a ser deglutida, mitigada. As organizações criminosas cobram, entre seus pares, a vida de dois policiais para cada meliante abatido. Vejo, por detrás da fragilidade das leis, os seus mequetrefes autores. À frente de inócuas políticas, corruptos e corruptores. Bem, sou bom atirador. Sei ajustar perfeitamente a massa de mira em relação à alça, em fuzil de longo alcance. E já que não dá nada...


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